Um curso voltado a profissionais que precisam compreender as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo e aplicar esse conhecimento na análise, na formação de preços e na gestão de contratos públicos. – COM PONTUACAO
EPC-EDUCACAO PROFISSIONAL CONTINUADA
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Data: 09 e 10 de dezembro de 2026
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Horário: das 19h às 22h
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Professores: Alexandre Di Pietra e Décio Galdino
O que você vai aprender
- Compreender os fundamentos jurídicos do reequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 14.133/2021.
- Identificar os eventos que justificam a revisão dos contratos administrativos.
- Avaliar os impactos da Reforma Tributária na formação de preços e na execução dos contratos públicos.
- Entender o funcionamento do IBS e da CBS e seus reflexos nos custos e nas obrigações contratuais.
- Analisar os efeitos da transição tributária, do split payment e dos créditos tributários sobre o fluxo de caixa.
- Aplicar metodologias para demonstrar desequilíbrios e fundamentar pedidos de reequilíbrio.
- Reorganizar planilhas de custos e avaliar a necessidade de readequação do BDI.
Programação do curso
Dia 1 — 09/12/2026 (quarta-feira)
Professor Alexandre Di Pietra
1. O reequilíbrio econômico-financeiro na Lei de Licitações — Lei nº 14.133/2021
- Fundamentos jurídicos do reequilíbrio no regime jurídico licitatório e contratual.
- Eventos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro.
2. O impacto da Reforma Tributária nos contratos administrativos — LC nº 214/2025
- Impactos da Reforma Tributária nas empresas e na Administração Pública.
- Princípios da formação de preços.
- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos.
- Manutenção da equação encargo/remuneração.
Professor Décio Galdino
3. Panorama do novo modelo tributário: a Reforma do Consumo
- Como vai funcionar o IVA Dual.
- Crédito financeiro versus crédito contábil.
- Os novos tributos IBS e CBS na formação de preços.
- Comparativo entre os preços no modelo atual e no novo modelo tributário.
- Tributação “por dentro” e “por fora”.
Dia 2 — 10/12/2026 (quinta-feira)
Professor Alexandre Di Pietra
4. O procedimento legal para o reequilíbrio na Administração Pública
- Características e abrangência do procedimento.
- Prazo para decisão e flexibilidade.
- Regulamentação e aplicação subsidiária.
- Como estruturar o pedido de reequilíbrio pelas empresas.
- Reequilíbrio cautelar.
- Governança das contratações e fluxo de trabalho específico.
- Planejamento de novas contratações: edital, Termo de Referência (TR) e contrato.
Professor Décio Galdino
5. Conceitos básicos da Reforma Tributária e seus impactos nos contratos
Momentos de impacto nos preços
- Extinção dos tributos atuais e criação do IBS e da CBS.
- Cronograma de transição tributária.
- Transição federativa.
- Parâmetros para avaliação da carga tributária efetiva.
Fluxo de caixa e impactos financeiros
- Como o split payment pode impactar o fluxo de caixa da contratada.
- Crédito escritural e redução efetiva de custos.
- Alíquotas estimadas e seus reflexos na formação de preços.
6. Procedimento técnico para demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro
- Demonstração técnica do desequilíbrio.
- Ferramentas de formação de preços e habilidades gerenciais necessárias.
- Metodologia aplicada à LC nº 214/2025 e ao Decreto nº 12.955/2026 (CBS).
- Análise de planilhas: tributos diretos, indiretos e incidências cumulativas.
- Comparação entre custos atuais e futuros.
- Reorganização da planilha de custos com IBS e CBS.
- Readequação do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).
Para quem é este curso?
O conteúdo é especialmente relevante para:
- Gestores e fiscais de contratos administrativos.
- Profissionais de licitações e contratos públicos.
- Empresas fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública.
- Advogados e consultores especializados em Direito Administrativo.
- Profissionais das áreas tributária, contábil, financeira e de controladoria.
- Engenheiros, orçamentistas e responsáveis pela formação de preços e pelo BDI.
Por que participar?
A Reforma Tributária traz mudanças que exigem atenção à composição de custos, à carga tributária efetiva e à manutenção do equilíbrio dos contratos.
Com uma abordagem jurídica e técnico-tributária, o curso conecta os fundamentos legais aos procedimentos de análise de preços, demonstração de desequilíbrio e readequação de planilhas, contribuindo para decisões mais fundamentadas na gestão dos contratos administrativos.
Garanta sua participação e prepare-se para analisar os impactos da Reforma Tributária com mais segurança técnica e jurídica.
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09 e 10 de dezembro de 2026 | 🕒
Das 19h às 22h
